Cruz das Almas-BA
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Políticas Especiais

Políticas Especiais

Fernanda Conceição da Fonseca Silva

E-mail: politicasespeciais@cruzdasalmas.ba.gov.br

Telefone: (75) 3621-8400

Funcionamento: 8h às 12h, e das 14h às 17h

Endereço: Rua Afrânio Peixoto, S/Nº - Parque Sumaúma - Cruz das Almas - BA


Finalidade e competência

Finalidade e Competência

A Secretaria de Políticas Especiais, criada por meio da Lei Municipal Nº 998/2006, tem por finalidade planejar, coordenar e executar políticas públicas de combate às desigualdades, no que se refere à questão racial, gênero e juventude, e tem as principais competências:

A) Elaborar pesquisas, com a finalidade de orientar a elaboração e implementação de suas políticas.

B) Defender e propor meio de garantia dos direitos da juventude tendo como base a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Juventude. 

C) Formular, propor, coordenar e executar políticas públicas de reparação e proteção do direitos de indivíduos, grupos raciais e étnicos afetados por discriminação racial, em ênfase na população negra e fiscalizando o cumprimento da legislação que assegura os direitos da comunidade negra.

D) Propor, acompanhar e desenvolver políticas municipais para promover a equidade de gênero e elevar a cidadania das mulheres.

Vinculado ao Departamento de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas Especiais, tem o Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Maria Joaquina, que é uma estrutura essencial do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência. 


Serviços

Principais Serviços

  • Acolhimento às mulheres vítimas de violência;
  • Atendimento psicológico;
  • Atendimento jurídico;
  • Encaminhamento para a rede de proteção - serviços de saúde especializados, assistência social e de justiça.

Serviços Úteis ao Cidadão

Gabinete da Secretaria de Políticas Especiais
Rua Afrânio Peixoto, S/Nº - Parque Sumaúma

Centro de Referência de Atedimento à Mulher - Maria Joaquina
Rua Crisógno Fernandes, Nº 206


Equipe



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