Cruz das Almas-BA

Governo Municipal e Governo Estadual celebram ações de regularização fundiária em Cruz das Almas

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A Prefeitura de Cruz das Almas e o Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),  celebrou, nesta segunda-feira (11), parceria  para viabilizar o reconhecimento do domínio municipal das áreas urbanas e suburbanas.  Também foi realizada a assinatura do termo de compromisso para viabilizar o projeto Busca Ativa.


Com a assinatura do convênio de reconhecimento do domínio municipal, a CDA iniciará os trabalhos de campo visando identificar e delimitar a área da sede da cidade, vilas, povoados e distritos para o reconhecimento do domínio do município, materializado no título que será emitido.


Por meio do Busca Ativa, agentes de campo do município, credenciados e treinados pela CDA, irão visitar as famílias de agricultores familiares, a fim de recolher os documentos pendentes, a exemplo de certidões, RG, CPF, dentre outros, fundamentais para a conclusão do processo de emissão do título de terra, conforme estabelecido nas normativas vigentes.


Presente no evento, a coordenadora executiva da CDA/SDR, falou sobre a importância de serem estabelecidas parcerias com as prefeituras.  “ É fundamental contar com prefeituras parceiras da agricultura familiar para que as políticas públicas possam chegar para quem mais precisa”, declarou Renata Rossi.


O prefeito Orlandinho ressaltou a importância da regularização fundiária para a população: “Com estes convênios que celebramos hoje, nossa população terá o título da posse da terra, tendo a oportunidade de fazer melhorias nos seus imóveis, condições para que eles possam conseguir financiamentos,  dentre outros benefícios.”


Felipe Viveiros, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município e responsável pelo acompanhamento das ações, considera que “A Regularização Fundiária transforma a vida das pessoas porque resgata a autoestima, dá dignidade. A discriminatória urbana vem favorecer e desburocratizar a legalização dos imóveis , onde a prefeitura passa a ter autonomia sobre a terra do município, tendo uma relação direta com o proprietário do imóvel”.

#GovernoDoPovo

Por Ivan Cerqueira       Foto: Paulo Galvão Filho/ ASCOM


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