PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS PROMOVE FORMAÇÃO SOBRE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Prefeitura de Cruz das Almas, por meio da Ouvidoria Geral do Município, realizou, nesta terça-feira (07), na Biblioteca Municipal, uma capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), tendo como tema Transparência e Acesso à informação. Para discutir sobre transparência pública (lei complementar 131/2009), portais de transparência e canais de ouvidoria e acesso à informação (lei 12.527), direitos e deveres.
O evento, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), teve como palestrante o Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Romualdo Anselmo dos Santos. Mestre em Ciência Política, pela Universidade de Brasília (UnB), e Doutor (PhD) em Política, pela Universidade de Sheffield, Reino Unido, Romualdo falou sobre a importância de se ter um sistema informativo atualizado, acessível e o quais informações deverão estar disponíveis.
No turno da tarde, a formação seguiu direcionada à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, uma comissão composta por representantes de algumas secretarias, conforme estabelece a Lei Municipal, e que é parte importante no processo da Lei de Acesso à Informação no município.
A ação teve como objetivo esclarecer para toda a gestão sobre a lei e suas características, bem como a importância estratégica dentro do atual cenário político nacional e dimensão do ponto de vista da cidadania, permitindo aos participantes conhecimentos sobre as demandas que passarão a surgir a partir da sua implantação, assim como orientações de como proceder diante delas.
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Fotos: Paulo Galvão Filho / ASCOM
