REFIS 2021: Programa da Prefeitura facilita o pagamento de dívidas com o Município
Contribuintes que possuem débitos
com o Município ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020 podem ter acesso a
melhores condições de pagamento através do Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais (REFIS). Lançado pela Prefeitura em junho deste ano, o programa
facilita a renegociação de dívidas com a administração municipal.
O REFIS pode ser solicitado por
pessoas físicas ou jurídicas até o dia 30 de dezembro no Setor de Tributos,
localizado no Paço Municipal. Estamos passando por um momento economicamente difícil
por causa da pandemia. Por isso, o Refis ganhou ainda mais importância, pois dá
ao contribuinte mais opções de pagamento, com mais prazo e desconto, explica a
Secretária da Fazenda, Patrícia Karine.
O programa oferece quatro formas
de quitar os valores. A primeira opção é o pagamento à vista, com eliminação
total das multas e juros. Já as três opções de parcelamento dão desconto
proporcional. Até 10 parcelas, a redução fica em 80%; quem optar por dividir
entre 11 e 18 vezes ganha 70% de abatimento; e, por fim, entre 19 e 24 parcelas
proporcionam 50% de desconto.
