A Prefeitura de Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Seama), está reforçando a campanha Abril Laranja, que tem como foco a conscientização sobre o bem-estar e a proteção dos animais. A mobilização nacional visa alertar a sociedade sobre a violência praticada contra os animais, promovendo a dignidade da vida animal, sejam eles domésticos, silvestres ou de produção.
A conscientização é fundamental para educar a população sobre os direitos dos animais. Maltratar animais é crime, com sanções penais e administrativas. As penas variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. No caso de maus-tratos a cães e gatos, a pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos.
Durante o mês, a Seama, por meio do Departamento Animal, realizará atividades educativas e de sensibilização em escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é formar uma cultura de respeito aos animais desde a infância, por meio de dinâmicas lúdicas, como apresentações com fantoches, que abordam de forma leve e acessível temas como os cuidados com os pets, a importância da adoção responsável e o combate aos maus-tratos.
Qualquer cidadão que presenciar crimes contra os animais deve denunciar para a polícia pelo telefone 190, ao Ministério Público ou, em caso de animais silvestres, ao Ibama por meio do número 0800 061 8080. Pode ser caracterizado como maus-tratos o abandono, envenenamento, confinamento em correntes ou cordas curtas, manutenção em condições anti-higiênicas, mutilação, confinamento em espaço inadequado ao porte do animal, sem iluminação e ventilação, exposição a esforço excessivo (como tração de cargas por animais debilitados), participação em rinhas, entre outros.