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Dispõe sobre Autorização o Município a repassar recursos para entidades, Instituições, Associações

Nº:1083/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre Autorização o Município a repassar recursos para entidades, Instituições, Associações

Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal da Cidade CONCIDADE

Nº:1081/2008 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal da Cidade CONCIDADE

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

Nº:1079/2008 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universitária para estudantes da rede pública

Nº:1078/2008 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universitária para estudantes da rede pública

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio Consórcios e Contratos com o Governo Estadual Federal

Nº:1075/2008 - Lei Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio Consórcios e Contratos com o Governo Estadual Federal

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:1074/2008 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CRUZ DAS ALMAS

Autoriza a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia do Município

Nº:1073/2007 - Lei Municipal
Autoriza a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia do Município

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Comissários Menores de Cruz

Nº:1071/2007 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Comissários Menores de Cruz

Altera da Lei nº 970-2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006-2009

Nº:1070/2007 - Lei Municipal
Altera da Lei nº 970-2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006-2009

Autoriza a dasapropriação de imóvel ou a aquisição mediante compra bem como a abertura de crédito especial

Nº:1068/2007 - Lei Municipal
Autoriza a dasapropriação de imóvel ou a aquisição mediante compra bem como a abertura de crédito especial

Autoriza a desapropriação de imóvel e a abertura de crédito especial

Nº:1067/2007 - Lei Municipal
Autoriza a desapropriação de imóvel e a abertura de crédito especial

Estabelece a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública da Assistência Social no Município

Nº:1065/2007 - Lei Municipal
Estabelece a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública da Assistência Social no Município

Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Especial no Valor de R$ 34.350.00 para a Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente

Nº:1064/2007 - Lei Municipal
Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Especial no Valor de R$ 34.350.00 para a Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente

Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal Manuel José Santana

Nº:1063/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal Manuel José Santana

Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Continuada de Leigos para o atendimento inicial de parada cardio-repiratória

Nº:1060/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Continuada de Leigos para o atendimento inicial de parada cardio-repiratória

Abre ao orçamento da Seguridade Social o crédito especial no valor de R$ 13.081.36 para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Nº:1059/2007 - Lei Municipal
Abre ao orçamento da Seguridade Social o crédito especial no valor de R$ 13.081.36 para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Joaquina da Conceição

Nº:1058/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Joaquina da Conceição

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