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USO OBRIGATÓRIO DE FOCINHEIRA E DEMAIS MEDIDAS DE GUARDA RESPONSÁVEL PARA CÃES DE RAÇAS ESPECÍFICAS E DE GRANDE PORTE

Nº:3193/2026 - Lei Municipal
USO OBRIGATÓRIO DE FOCINHEIRA E DEMAIS MEDIDAS DE GUARDA RESPONSÁVEL PARA CÃES DE RAÇAS ESPECÍFICAS E DE GRANDE PORTE

POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº:3192/2026 - Lei Municipal
POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CMDCA E O FMDCA

Nº:3191/2026 - Lei Municipal
A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CMDCA E O FMDCA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2764 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Nº:3189/2026 - Lei Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2764 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2756 DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Nº:3188/2026 - Lei Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2756 DE 2 DE AGOSTO DE 2021

FICA INCLUIDO NO CALENDÁRIO DE FESTA JUNINA DE CRUZ DAS ALMAS A FESTA DE SANTO ANTONIO NO DIA 13 DE JUNHO DE CADA ANO

Nº:3187/2026 - Lei Municipal
FICA INCLUIDO NO CALENDÁRIO DE FESTA JUNINA DE CRUZ DAS ALMAS A FESTA DE SANTO ANTONIO NO DIA 13 DE JUNHO DE CADA ANO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº:3186/2026 - Lei Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZAÇÃO PARA QUE ESTUDANTES COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL POSSAM PERMANECER DESCALÇOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Nº:3184/2026 - Lei Municipal
AUTORIZAÇÃO PARA QUE ESTUDANTES COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL POSSAM PERMANECER DESCALÇOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS NA ARBORIZAÇÃO DAS CALÇADAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO

Nº:3183/2026 - Lei Municipal
OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS NA ARBORIZAÇÃO DAS CALÇADAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO

PREVENÇÃO, A APURAÇÃO E A PENALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL

Nº:3182/2026 - Lei Municipal
PREVENÇÃO, A APURAÇÃO E A PENALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL

RECONHECE O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS COMO CIDADE UNIVERSITARIA

Nº:3175/2026 - Lei Municipal
RECONHECE O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS COMO CIDADE UNIVERSITARIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3109-2025 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:3174/2026 - Lei Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3109-2025 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CRUZ DAS ALMAS - CMSP E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FUMSEP

Nº:3173/2026 - Lei Municipal
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CRUZ DAS ALMAS - CMSP E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FUMSEP

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

Nº:3172/2026 - Lei Municipal
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

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