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Dispõe sobre inclusão de temas
Nº:666/1998 - Lei Municipal
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Autoriza o Poder Executivo
Nº:665/1998 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública
Nº:664/1998 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas
Nº:663/1998 - Lei Municipal
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas
Dispõe sobre denominação de praça
Nº:662/1998 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de praça
Dispõe sobre adoção de noções básicas
Nº:661/1998 - Lei Municipal
Dispõe sobre adoção de noções básicas
Dispõe sobre adoção de noções básicas
Nº:661/1998 - Lei Municipal
Dispõe sobre adoção de noções básicas
Fica Autorizado o Poder Executivo Anistiar
Nº:660/1998 - Lei Municipal
Fica Autorizado o Poder Executivo Anistiar
Inclusão de Noções Básicas
Nº:659/1998 - Lei Municipal
Inclusão de Noções Básicas
Doação de Área de Terra
Nº:658/1998 - Lei Municipal
Doação de Área de Terra
Cria Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde
Nº:657/1998 - Lei Municipal
Cria Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde
Estima Receita e Fixa Despesas
Nº:656/1997 - Lei Municipal
Estima Receita e Fixa Despesas
Autoriza o Poder Executivo
Nº:655/1997 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo
Alteração na Lei 624/1997
Nº:654/1997 - Lei Municipal
Alteração na Lei 624/1997
Autoriza adesão do Fundo de Crédito do Trabalhador
Nº:653/1997 - Lei Municipal
Autoriza adesão do Fundo de Crédito do Trabalhador
Dispõe sobre o Plano Plurianual
Nº:652/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual
Declara de Utilidade Pública
Nº:651/1997 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública
Autoriza o Poder Executivo
Nº:650/1997 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo
Dispõe dobre obrigatoriedade
Nº:649/1997 - Lei Municipal
Dispõe dobre obrigatoriedade
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:645/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Autoriza o Poder Executivo
Nº:647/1997 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública
Nº:648/1997 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública
Autoriza o Poder Executivo
Nº:646/1997 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:644/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Declara de Utilidade Pública
Nº:643/1997 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública
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