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Institui Conselho Municipal de Educação e Cultura de Cruz das Almas
Nº:631/1997 - Lei Municipal
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Concede Incentivo Fiscal
Nº:630/1997 - Lei Municipal
Concede Incentivo Fiscal
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária
Nº:629/1997 - Lei Municipal
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Cria Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº:628/1997 - Lei Municipal
Cria Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cria Conselho Tutelar
Nº:627/197 - Lei Municipal
Cria Conselho Tutelar
Cria Fundo de Assistência Social
Nº:626/1997 - Lei Municipal
Cria Fundo de Assistência Social
Cria Conselho Municipal de Assistência Social
Nº:625/1997 - Lei Municipal
Cria Conselho Municipal de Assistência Social
Autoriza Executivo Municipal Reforma Administrativa
Nº:624/1997 - Lei Municipal
Autoriza Executivo Municipal Reforma Administrativa
Cria Conselho Municipal de Saúde
Nº:623/1997 - Lei Municipal
Cria Conselho Municipal de Saúde
Dispõe sobre instalação de bebedouros e sanitário nos estabelecimentos bancários
Nº:622/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre instalação de bebedouros e sanitário nos estabelecimentos bancários
Concede anistia fiscal
Nº:621/1997 - Lei Municipal
Concede anistia fiscal
Assegura passe livre ao maior de 65 anos nos transportes coletivos
Nº:620/1997 - Lei Municipal
Assegura passe livre ao maior de 65 anos nos transportes coletivos
Autoriza uso de propagandas nos transportes coletivos
Nº:619/1997 - Lei Municipal
Autoriza uso de propagandas nos transportes coletivos
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:618/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:617/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:616/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:615/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:614/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:613/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Dispõe sobre denominação de rua
Nº:612/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de rua
Dispõe Criação de Academia de Letras de Cruz das Almas
Nº:611/1997 - Lei Municipal
Dispõe Criação de Academia de Letras de Cruz das Almas
Declara de Utilidade Pública
Nº:610/1997 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública
Declara de Utilidade Pública
Nº:609/1997 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública
Concede Incentivo Fiscal
Nº:608/1996 - Lei Municipal
Concede Incentivo Fiscal
Concede Incentivo Fiscal
Nº:607/1996 - Lei Municipal
Concede Incentivo Fiscal
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