Página inicial Webmail Fale Conosco
Cruz das Almas-BA
Página Inicial Leis Municipais

Leis Municipais

Foram encontrados 1543 arquivos cadastrado(s).

Institui Conselho Municipal de Educação e Cultura de Cruz das Almas

Nº:631/1997 - Lei Municipal
Institui Conselho Municipal de Educação e Cultura de Cruz das Almas

Dispõe sobre instalação de bebedouros e sanitário nos estabelecimentos bancários

Nº:622/1997 - Lei Municipal
Dispõe sobre instalação de bebedouros e sanitário nos estabelecimentos bancários

Assegura passe livre ao maior de 65 anos nos transportes coletivos

Nº:620/1997 - Lei Municipal
Assegura passe livre ao maior de 65 anos nos transportes coletivos

Busque nas Leis Municipais