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Leis Municipais

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Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, e Secretários Municipais

Nº:1095/2008 - Lei Municipal
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, e Secretários Municipais

Dá denominação de Conjunto habitacional - Praça da Coplan Idalva Machado da Silva

Nº:1094/2008 - Lei Municipal
Dá denominação de Conjunto habitacional - Praça da Coplan Idalva Machado da Silva

LDO 2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária - LDO

Nº:1093/2008 - Lei Municipal
LDO 2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária - LDO

Institui a Gratificação de produtividade de Arrecadação dos servidores do Tributos

Nº:1091/2008 - Lei Municipal
Institui a Gratificação de produtividade de Arrecadação dos servidores do Tributos

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA

Nº:1090/2008 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA

Altera a redação do Inciso II do § 1º do Artigo 2º da Lei nº 1010-2006

Nº:1088/2008 - Lei Municipal
Altera a redação do Inciso II do § 1º do Artigo 2º da Lei nº 1010-2006

Institui o Programa de prevenção e Orientação á Gravidez na Adolescência.

Nº:1087/2008 - Lei Municipal
Institui o Programa de prevenção e Orientação á Gravidez na Adolescência.

Institui o Programa de prevenção e Orientação á Gravidez na Adolescência.

Nº:1087/2008 - Lei Municipal
Institui o Programa de prevenção e Orientação á Gravidez na Adolescência.

Institui o Programa de prevenção e Orientação á Gravidez na Adolescência.

Nº:1087/2008 - Lei Municipal
Institui o Programa de prevenção e Orientação á Gravidez na Adolescência.

Dispõe sobre reajuste de salário de servidores da Câmara Municipal

Nº:1086/2008 - Lei Municipal
Dispõe sobre reajuste de salário de servidores da Câmara Municipal

Dispõe sobre Autorização o Município a repassar recursos para entidades, Instituições, Associações

Nº:1083/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre Autorização o Município a repassar recursos para entidades, Instituições, Associações

Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal da Cidade CONCIDADE

Nº:1081/2008 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal da Cidade CONCIDADE

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

Nº:1079/2008 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universitária para estudantes da rede pública

Nº:1078/2008 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universitária para estudantes da rede pública

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio Consórcios e Contratos com o Governo Estadual Federal

Nº:1075/2008 - Lei Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio Consórcios e Contratos com o Governo Estadual Federal

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:1074/2008 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CRUZ DAS ALMAS

Autoriza a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia do Município

Nº:1073/2007 - Lei Municipal
Autoriza a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia do Município

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