Gratificação de Produtividade de Arrecadação dos Servidores Públicos Ativos do Departamento de Tributos e Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda.
Autorização para o Município de Cruz das Almas repassar recursos para instituições públicas ou privadas, de caráter
assistencial ou cultural, sem fins lucrativos, na modalidade de subvenção social.
Modifica a Lei Municipal nº 2.478, de 28 de dezembro de 2015 e atualiza os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Poder Legislativo de Cruz das Almas definidos nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.478, de 28 de dezembro de 2015.