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A obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no âmbito do Município

Nº:2867/2022 - Lei Municipal
A obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no âmbito do Município.

Criação da Semana Municipal da Economia Solidária, considerando as Leis Municipais N° 2770 e N° 2771, de 20 de setembro de 2021

Nº:2866/2022 - Lei Municipal
Criação da Semana Municipal da Economia Solidária, considerando as Leis Municipais N° 2770 e N° 2771, de 20 de setembro de 2021

Declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, O ARRAIÁ DO LARANJINHA.

Nº:2864/2022 - Lei Municipal
Declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, O ARRAIÁ DO LARANJINHA.

“Institui no calendário oficial de eventos o mês de outubro como sendo “O mês de prevenção da saúde Vocal e Auditiva do Professor”

Nº:2863/2022 - Lei Municipal
“Institui no calendário oficial de eventos o mês de outubro como sendo “O mês de prevenção da saúde Vocal e Auditiva do Professor”

Institui no Calendário o “Dia do Agente de Proteção da Criança e do Adolescente do Poder Judiciário

Nº:2862/2022 - Lei Municipal
Institui no Calendário o “Dia do Agente de Proteção da Criança e do Adolescente do Poder Judiciário

Denominação de Centro de Acolhimento Temporário de Bem Estar Animal Adson Pereira de Almeida

Nº:2859/2022 - Lei Municipal
denominação de Centro de Acolhimento Temporário de Bem Estar Animal Adson Pereira de Almeida

Programa “Agricultura Familiar Venda Digital” para comercialização dos produtos da agricultura familiar e economia solidária

Nº:2858/2022 - Lei Municipal
Programa “Agricultura Familiar Venda Digital” para comercialização dos produtos da agricultura familiar e economia solidária

Inclusão da Festa de São Bendito, da Comunidade da Sapucaia, Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso, Diocese de Cruz das Almas, no calendário oficial de Eventos do Município

Nº:2857/2022 - Lei Municipal
Inclusão da Festa de São Bendito, da Comunidade da Sapucaia, Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso, Diocese de Cruz das Almas, no calendário oficial de Eventos do Município

Utilidade Pública a Instituição Agrovida no âmbito do Município

Nº:2856/2022 - Lei Municipal
Utilidade Pública a Instituição Agrovida no âmbito do Município

Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural do Residencial Cruz das Almas e Brisa do Bosque

Nº:2855/2022 - Lei Municipal
Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural do Residencial Cruz das Almas e Brisa do Bosque

Inclui no Calendário Oficial do Município de Cruz das Almas/Ba o evento Diálogos Quilombolas das comunidades da Vila Guaxinim e Baixa da Linha

Nº:2852/2022 - Lei Municipal
Inclui no Calendário Oficial do Município de Cruz das Almas/Ba o evento Diálogos Quilombolas das comunidades da Vila Guaxinim e Baixa da Linha

Inclui no Calendário Oficial do Município de Cruz das Almas/Ba o Encontro dos Bateristas

Nº:2851/2022 - Lei Municipal
Inclui no Calendário Oficial do Município de Cruz das Almas/Ba o Encontro dos Bateristas

Proíbe o atendimento de idosos, gestantes, deficientes físicos com restrições motoras e obesos no 2º pavimento dos estabelecimentos bancários e estabelecimentos comerciais no âmbito do Município

Nº:2850/2022 - Lei Municipal
Proíbe o atendimento de idosos, gestantes, deficientes físicos com restrições motoras e obesos no 2º pavimento dos estabelecimentos bancários e estabelecimentos comerciais no âmbito do Município

Denominação da Unidade de Saúde da Família que será instalada no Bairro Ana Lúcia (Rua da Mata)

Nº:2849/2022 - Lei Municipal
Denominação da Unidade de Saúde da Família que será instalada no Bairro Ana Lúcia (Rua da Mata)

Programa de Registro Civil na Maternidade’. Os Cartórios de Registro Civil deverão disponibilizar postos de atendimento nas maternidades de hospitais públicos

Nº:2847/2022 - Lei Municipal
Programa de Registro Civil na Maternidade’. Os Cartórios de Registro Civil deverão disponibilizar postos de atendimento nas maternidades de hospitais públicos.

obrigatoriedade de se reservar 20% (vinte por cento) das vagas de trabalho na área da construção civil para mulheres capacitadas através de cursos profissionalizantes

Nº:2846/2022 - Lei Municipal
Obrigatoriedade de se reservar 20% (vinte por cento) das vagas de trabalho na área da construção civil para mulheres capacitadas através de cursos profissionalizantes

Divulgação e consolidação pública de dados sobre homicídios no Município, mapa da violência

Nº:2845/2022 - Lei Municipal
Divulgação e consolidação pública de dados sobre homicídios no Município, mapa da violência.

Criação do Sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção, oriundos de construtoras e obras particulares, para edificação de moradias para a população carente

Nº:2844/2022 - Lei Municipal
Criação do Sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção, oriundos de construtoras e obras particulares, para edificação de moradias para a população carente.

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