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CRIA PROGRAMA DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES
Nº:2754/2021 - Lei Municipal
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Nº:2753/2021 - Lei Municipal
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Nº:2752/2021 - Lei Municipal
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Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio do Território do Recôncavo - CTR
Nº:2748/2021 - Lei Municipal
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Altera Lei 889/2003
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INSTITUI PROGRAMA FAZ ESCOLA
Nº:2746/2021 - Lei Municipal
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INSTITUI PROGRAMA PARCEIRO DE SAÚDE DO IDOSO
Nº:2745/2021 - Lei Municipal
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DENOMINAÇÃO DE RUA
Nº:2744/2021 - Lei Municipal
DENOMINAÇÃO DE RUA
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Nº:2742/2021 - Lei Municipal
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AUTORIZA REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
Nº:2741/2021 - Lei Municipal
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CONSESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA O PROJETO CASINHA DE LEITURA
Nº:2740/2021 - Lei Municipal
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CONSIDERA BAIANAS E BAIANOS DE CARAJÉ PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO
Nº:2739/2021 - Lei Municipal
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Nº:2738/2021 - Lei Municipal
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ALTERA A LEI 2436_2015
Nº:2736/2021 - Lei Municipal
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ESTABELECE CULTOS E ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS
Nº:2735/2021 - Lei Municipal
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REFIS
Nº:2734/2021 - Lei Municipal
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ISS LEI COMPLEMENTAR
Nº:2733/2021 - Lei Municipal
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Reconhecimento das academias como serviços essenciais para a saúde da população
Nº:2732/2021 - Lei Municipal
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Valorização FUNDEB
Nº:2731/2021 - Lei Municipal
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Ratifica protocolo de intenções para adquirir vacinas contra o coronavirus, medicamentos e insumos
Nº:2730/2021 - Lei Municipal
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