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DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIO DE PÁDUA

Nº:2977/2023 - Lei Municipal
DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIO DE PÁDUA

PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL OS FESTEJOS DO TERNO DE REIS NA COMUNIDADE DA SAPUCAIA

Nº:2976/2023 - Lei Municipal
PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL OS FESTEJOS DO TERNO DE REIS NA COMUNIDADE DA SAPUCAIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL AS LAVAGENS DOS BAIRROS EDLA COSTA, ITAPICURU E ANDARAÍ

Nº:2975/2023 - Lei Municipal
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL AS LAVAGENS DOS BAIRROS EDLA COSTA, ITAPICURU E ANDARAÍ

ALTERA LEI 2664/2019 ATENDIMENTO ESPECIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM LOCAIS ESPECÍFICOS

Nº:2974/2023 - Lei Municipal
ALTERA LEI 2664/2019 ATENDIMENTO ESPECIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM LOCAIS ESPECÍFICOS

UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS DA LAGOA GRANDE E BAIXADA AREAIS

Nº:2972/2023 - Lei Municipal
UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS DA LAGOA GRANDE E BAIXADA AREAIS

VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL

Nº:2967/2023 - Lei Municipal
VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL

ALTERA A LC 008/2005 SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Nº:2966/2023 - Lei Municipal
ALTERA A LC 008/2005 SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

OBRIGATORIEDADE DE CLINICAS ANIMAIS, PET SHOPS, E ESTABELECIMENTOS AGRIOPECUÁRIOS FIXAREM PLACAS ALERTANTO SOBRE MAUS TRATOS ANIMAIS.

Nº:2961/2023 - Lei Municipal
OBRIGATORIEDADE DE CLINICAS ANIMAIS, PET SHOPS, E ESTABELECIMENTOS AGRIOPECUÁRIOS FIXAREM PLACAS ALERTANTO SOBRE MAUS TRATOS ANIMAIS.

OBRIGATORIEDADE DAS UBS PRETAREM ORIENTAÇÕES SOBRE PIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO E ASFIXIA POR CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SUBITA EM RECEM NASCIDOS

Nº:2455/2023 - Lei Municipal
OBRIGATORIEDADE DAS UBS PRETAREM ORIENTAÇÕES SOBRE PIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO E ASFIXIA POR CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SUBITA EM RECEM NASCIDOS

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