Página inicial Webmail Fale Conosco
Cruz das Almas-BA
Página Inicial Leis Municipais

Leis Municipais

Foram encontrados 1398 arquivos cadastrado(s).

PROIBE ACESSO A SERVIÇO PÚBLICO, PRESTAR SERVIÇO E PARTICIPAR DE LICITAÇÃO AQUELE QUE PRATICAR CRIME NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA

Nº:2778/2021 - Lei Municipal
PROIBE ACESSO A SERVIÇO PÚBLICO, PRESTAR SERVIÇO E PARTICIPAR DE LICITAÇÃO AQUELE QUE PRATICAR CRIME NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA

OBRIGATORIEDADE CONTRATAÇÃO MENOR ATENDIDOS EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO

Nº:2777/2021 - Lei Municipal
OBRIGATORIEDADE CONTRATAÇÃO MENOR ATENDIDOS EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO

INSTITUI PROGRAMA GUI NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Nº:2762/2021 - Lei Municipal
INSTITUI PROGRAMA GUI NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

DISPÕE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE

Nº:2761/2021 - Lei Municipal
DISPÕE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE

DISPÕE OBRIGATORIEDADE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES

Nº:2760/2021 - Lei Municipal
DISPÕE OBRIGATORIEDADE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES

INCLUSÃO FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DA COMUNIDADE DA PUMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Nº:2756/2021 - Lei Municipal
INCLUSÃO FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DA COMUNIDADE DA PUMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

INSTITUI POLITICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO AO JOVEM DO CAMPO

Nº:2755/2021 - Lei Municipal
INSTITUI POLITICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO AO JOVEM DO CAMPO

Busque nas Leis Municipais