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RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

Nº:2985/2023 - Lei Municipal

RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

INSTITUI SUPERMERCADOS A POSSUIREM 2% DOS CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Nº:2984/2023 - Lei Municipal

INSTITUI SUPERMERCADOS A POSSUIREM 2% DOS CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS SOBRE O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Nº:2983/2023 - Lei Municipal

PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS SOBRE O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

COLETA DOMICILIAR PARA EXAME DE LABORATÓRIO, PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

Nº:2982/2023 - Lei Municipal

COLETA DOMICILIAR PARA EXAME DE LABORATÓRIO, PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE

Nº:2981/2023 - Lei Municipal

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE


OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO

Nº:2979/2023 - Lei Municipal

OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO


DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIO DE PÁDUA

Nº:2977/2023 - Lei Municipal

DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIO DE PÁDUA

PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL OS FESTEJOS DO TERNO DE REIS NA COMUNIDADE DA SAPUCAIA

Nº:2976/2023 - Lei Municipal

PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL OS FESTEJOS DO TERNO DE REIS NA COMUNIDADE DA SAPUCAIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL AS LAVAGENS DOS BAIRROS EDLA COSTA, ITAPICURU E ANDARAÍ

Nº:2975/2023 - Lei Municipal

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL AS LAVAGENS DOS BAIRROS EDLA COSTA, ITAPICURU E ANDARAÍ

ALTERA LEI 2664/2019 ATENDIMENTO ESPECIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM LOCAIS ESPECÍFICOS

Nº:2974/2023 - Lei Municipal

ALTERA LEI 2664/2019 ATENDIMENTO ESPECIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM LOCAIS ESPECÍFICOS


UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS DA LAGOA GRANDE E BAIXADA AREAIS

Nº:2972/2023 - Lei Municipal

UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS DA LAGOA GRANDE E BAIXADA AREAIS





VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL

Nº:2967/2023 - Lei Municipal

VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL

ALTERA A LC 008/2005 SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Nº:2966/2023 - Lei Municipal

ALTERA A LC 008/2005 SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA





OBRIGATORIEDADE DE CLINICAS ANIMAIS, PET SHOPS, E ESTABELECIMENTOS AGRIOPECUÁRIOS FIXAREM PLACAS ALERTANTO SOBRE MAUS TRATOS ANIMAIS.

Nº:2961/2023 - Lei Municipal

OBRIGATORIEDADE DE CLINICAS ANIMAIS, PET SHOPS, E ESTABELECIMENTOS AGRIOPECUÁRIOS FIXAREM PLACAS ALERTANTO SOBRE MAUS TRATOS ANIMAIS.