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ADEQUAÇÃO DOS KITS ESCOLARES DISTRIBUIDOS ANUALMENTE AOS ESTUDANTES ATÍPICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Nº:3213/2026 - Lei Municipal
ADEQUAÇÃO DOS KITS ESCOLARES DISTRIBUIDOS ANUALMENTE AOS ESTUDANTES ATÍPICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NAS PRAÇAS PÚBLICAS NOVAS E REFORMADAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:3212/2026 - Lei Municipal
OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NAS PRAÇAS PÚBLICAS NOVAS E REFORMADAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JORNADA DO CUIDADO VOLTADO AO AMPARO INTEGRAL DE JOVENS GESTANTES E PAIS ADOLESCENTES 4EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:3211/2026 - Lei Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JORNADA DO CUIDADO VOLTADO AO AMPARO INTEGRAL DE JOVENS GESTANTES E PAIS ADOLESCENTES 4EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA

Nº:3210/2026 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA

TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE TELEFONISTA EM TÉCNICO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:3209/2026 - Lei Municipal
TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE TELEFONISTA EM TÉCNICO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS

OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO DE FIBROMIALGIA EM ORIENTAÇÃO PARA ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS

Nº:3208/2026 - Lei Municipal
OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO DE FIBROMIALGIA EM ORIENTAÇÃO PARA ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS

PARTICIPAÇÃO DAS FILARMONICAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS NA ABERTURA OFICIAL DOS FESTEJOS JUNINOS

Nº:3207/2026 - Lei Municipal
PARTICIPAÇÃO DAS FILARMONICAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS NA ABERTURA OFICIAL DOS FESTEJOS JUNINOS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADOLESCENTES COM FOCO NA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Nº:3204/2026 - Lei Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADOLESCENTES COM FOCO NA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, EDUCAÇÃO NO CAMPO E CAPACITAÇÃO RURAL - PRONAF - CRUZ

Nº:3203/2026 - Lei Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, EDUCAÇÃO NO CAMPO E CAPACITAÇÃO RURAL - PRONAF - CRUZ

CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENUNCIA PARA CASOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL E DETERMINA UMA AMPLA DIVULGAÇÃO EM ESCOLAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:3201/2026 - Lei Municipal
CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENUNCIA PARA CASOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL E DETERMINA UMA AMPLA DIVULGAÇÃO EM ESCOLAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:3200/2026 - Lei Municipal
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

DENOMINA DE CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ MARIO SANTIAGO, O CAMPO DA LOCALIDADE DA BOCA DA MATA

Nº:3199/2026 - Lei Municipal
DENOMINA DE CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ MARIO SANTIAGO, O CAMPO DA LOCALIDADE DA BOCA DA MATA

RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS COMO TERRA DO FORRÓ NO RECONCAVO DA BAHIA

Nº:3198/2026 - Lei Municipal
RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS COMO TERRA DO FORRÓ NO RECONCAVO DA BAHIA

USO OBRIGATÓRIO DE FOCINHEIRA E DEMAIS MEDIDAS DE GUARDA RESPONSÁVEL PARA CÃES DE RAÇAS ESPECÍFICAS E DE GRANDE PORTE

Nº:3193/2026 - Lei Municipal
USO OBRIGATÓRIO DE FOCINHEIRA E DEMAIS MEDIDAS DE GUARDA RESPONSÁVEL PARA CÃES DE RAÇAS ESPECÍFICAS E DE GRANDE PORTE

POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº:3192/2026 - Lei Municipal
POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CMDCA E O FMDCA

Nº:3191/2026 - Lei Municipal
A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CMDCA E O FMDCA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2764 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Nº:3189/2026 - Lei Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2764 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

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