INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA
PREVENÇÃO DO USO INADEQUADO E IMODERADO DE INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FICA FACULTATIVO AOS SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, GINASIO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES CRIAR O ESPAÇO DO AFETO, DESTINADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS AUTISTAS EM MOMENTO DE CRISE