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Cruz das Almas-BA
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO E ACESSO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE IMAGENS, MÚSICA OU TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS - CRIANÇA SEM PORNOGRAFIA - EM ESCOLAS E EVENTOS

Nº:2933/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO E ACESSO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE IMAGENS, MÚSICA OU TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS - CRIANÇA SEM PORNOGRAFIA - EM ESCOLAS E EVENTOS

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº:2932/2022 - Lei Municipal
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, DE INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS ENTRE GASOLINA E DO ETANOL

Nº:2931/2022 - Lei Municipal
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, DE INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS ENTRE GASOLINA E DO ETANOL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM ESTACIONAMNETO DE SINALIZAREM COM PLACA ORIENTANDO OS MOTORISTAS A NÃO ESQUECEREM CRIANÇAS DENTRO DO VEÍCULO

Nº:2930/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM ESTACIONAMNETO DE SINALIZAREM COM PLACA ORIENTANDO OS MOTORISTAS A NÃO ESQUECEREM CRIANÇAS DENTRO DO VEÍCULO

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SÓCIO EMOCIONAIS NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Nº:2929/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SÓCIO EMOCIONAIS NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE VASCULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:2928/2022 - Lei Municipal
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE VASCULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO LIXO ELETRÕNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:2927/2022 - Lei Municipal
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO LIXO ELETRÕNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:2926/2022 - Lei Municipal
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NOS RECÉM NASCIDOS

Nº:2925/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NOS RECÉM NASCIDOS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA BIBLIOTECA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Nº:2924/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA BIBLIOTECA NO ÂMBITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS E APRENDIZES NAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA OU DAS ENTIDADES CONVENIADAS PELO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:2923/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS E APRENDIZES NAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA OU DAS ENTIDADES CONVENIADAS PELO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ESPORTE AIRSOFT, DENTRO DE SUAS NORMAS LEGAIS, SEM ALTERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:2922/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ESPORTE AIRSOFT, DENTRO DE SUAS NORMAS LEGAIS, SEM ALTERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

DISPÕE DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO COM INTUITO DE COMBATER O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CRUZ DAS ALMAS

Nº:2921/2022 - Lei Municipal
DISPÕE DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO COM INTUITO DE COMBATER O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CRUZ DAS ALMAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Nº:2920/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS A SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Nº:2919/2022 - Lei Municipal
INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS A SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA

Nº:2918/2022 - Lei Municipal
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO

Nº:2916/2022 - Lei Municipal
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR COVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS

Nº:2915/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR COVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS

CRIA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BAIRRO DE ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº:2914/2022 - Lei Municipal
CRIA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BAIRRO DE ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO

Nº:2913/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE - PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº:2912/2022 - Lei Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE - PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA

Nº:3006/2023 - Lei Municipal
REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS

Nº:3005/2023 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSERTAR OS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº:3004/2023 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSERTAR OS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

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